PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2022

Informações da matéria
Autor: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 26/10/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), POR MEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 30/2022)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/10/2022     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
27/10/2022 0261ª (Ducentésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período de 27 de Outubro de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
27/10/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
18/04/2023     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
04/05/2023 0300ª (Tricentésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 4 de Maio de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
04/05/2023     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
23/05/2023     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
24/05/2023     EMENDA  TRAMITAÇÃO  PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2023. - (REPROVADO) 
25/05/2023     PEDIDO DE VISTA  PARA ANÁLISE  PRESIDENTE SOLICITOU VISTA. 
29/06/2023 0315ª (Tricentésima Décima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 29 de Junho de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE 
29/06/2023     REQUERIMENTO DE URGÊNCIA  TRAMITAÇÃO  REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 173/2023 
06/07/2023     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 110/2023 
12/07/2023     LEI SANCIONADA  TRAMITAÇÃO  LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2023 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 731 - CADERNO I - ANO III - DATA: 12/07/2023 
0315ª (Tricentésima Décima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 29 de Junho de 2023.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

AUSENTE

MIGUEL ALENCAR

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

SIM

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

NÃO

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

FALTA

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

SIM

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

DAVI DOS SANTOS SOUZA

SIM

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

NÃO

ADEIR NOVAES

SIM

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

NÃO

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

SIM

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