PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 0006/2022

Informações da matéria
Autor: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 26/10/2022
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Resumo
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), POR MEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 30/2022)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
26/10/2022 APRESENTAÇÃO TRAMITAÇÃO
27/10/2022 0261ª (Ducentésima Sexagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período de 27 de Outubro de 2022. mais EXPEDIENTE PAUTA EXPEDIENTE
27/10/2022 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES
18/04/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
04/05/2023 0300ª (Tricentésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 4 de Maio de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PAUTA APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
04/05/2023 ENVIADO À COMISSÃO PARA ANÁLISE
23/05/2023 COMISSÃO DEVOLVE PARECER FAVORÁVEL
24/05/2023 EMENDA TRAMITAÇÃO PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 008/2023. - (REPROVADO)
25/05/2023 PEDIDO DE VISTA PARA ANÁLISE PRESIDENTE SOLICITOU VISTA.
29/06/2023 0315ª (Tricentésima Décima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 29 de Junho de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO PAUTA APROVADO TRAMITADO PELO PRESIDENTE
29/06/2023 REQUERIMENTO DE URGÊNCIA TRAMITAÇÃO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 173/2023
06/07/2023 OFÍCIO EXPEDIDO TRAMITAÇÃO OFP Nº 110/2023
12/07/2023 LEI SANCIONADA TRAMITAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2023 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 731 - CADERNO I - ANO III - DATA: 12/07/2023
Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/07/2023

LEI COMPLEMENTAR: 0056/2023

DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO (IBASCAF), POR MEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

Publicações

0315ª (Tricentésima Décima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 29 de Junho de 2023.
Vereador Voto

ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO

AUSENTE

MIGUEL ALENCAR

ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO

SIM

CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA

NÃO

JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO

FALTA

JOSIAS ROCHA MEDEIROS

SIM

LEONARDO MENDES DE ABRANTES

SIM

LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO

SIM

OSEIAS RODRIGUES COUTO

SIM

RODOLFO AGUIAR DE FARIA

SIM

THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO

SIM

DAVI DOS SANTOS SOUZA

SIM

JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA

NÃO

ADEIR NOVAES

SIM

DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO

SIM

ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA

NÃO

RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA

SIM

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