PROJETO DE LEI : 0497/2022
Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 28/09/2022
Visualizações:
Ementa
INSTITUI HOMENAGEM À FILÓSOFA E AMBIENTALISTA AMENA MAYAL, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO A SER INSTALADO NA RUA QUE LEVA O SEU NOME, NO BAIRRO PASSAGEM.
Justificativa
CABO FRIO É UMA CIDADE CARENTE DE BUSTOS E O MAIS IMPORTANTE: NÃO EXISTEM BUSTOS FEMININOS NA CIDADE. BUSTOS QUE SERIAM HOMENAGENS A MULHERES QUE MARCARAM A HISTÓRIA DE CABO FRIO E NÃO FALTAM MULHERES MERECEDORAS NA CIDADE.
O PROJETO DE LEI QUE ORA SUBMETO À APRECIAÇÃO DOS NOBRES PARES TEM POR ESCOPO INSTITUIR UM BUSTO EM HOMENAGEM A AMENA MAYALL, CONHECIDA FILÓSOFA QUE MARCOU A HISTÓRIA DE CABO FRIO COM SUA FORÇA E DETERMINAÇÃO.
AMÉLIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL NASCEU EM 21 DE SETEMBRO DE 1943 NO RIO DE JANEIRO E PARTICIPOU DE MOVIMENTOS DE COMBATE À DITADURA NO INÍCIO DA DÉCADA DE 1970, QUANDO FOI PRESA E TORTURADA NO DOI-CODI.
APAIXONADA PELA REGIÃO DOS LAGOS, ELA CHEGOU A CABO FRIO EM 1975 E TRABALHOU NA SECRETARIA DE TURISMO. FORTE DEFENSORA DO MEIO AMBIENTE, FOI FIGURA CENTRAL NA CRIAÇÃO DA AMARLA E NA CAMPANHA DO "SOS DUNAS", JUNTO COM UM IMPORTANTE GRUPO DE COLABORADORES, QUE CULMINOU COM O TOMBAMENTO DAS DUNAS COMO PATRIMÔNIO AMBIENTAL NOS ANOS 1980.
É DELA O PROJETO DO CENTRO MANOEL CAMARGO EM ARRAIAL DO CABO, ALÉM DE LEGADOS PRECIOSOS COMO AS MAREARTES E A PARTICIPAÇÃO NO MOVIMENTO CARNAVALESCO DO FINAL DOS ANOS 1970 E INÍCIO DOS ANOS 1980.
ATUOU ATIVAMENTE NA ÁREA CULTURAL E DESENVOLVEU UM TRABALHO PIONEIRO NA CATALOGAÇÃO, VALORIZAÇÃO E CIRCULAÇÃO (NACIONAL E INTERNACIONAL) DOS ARTISTAS POPULARES E LOCAIS. REALIZOU ENCONTROS DE SOM NA PASSAGEM, BAIRRO ONDE MORAVA E ONDE REQUER SEJA INSTALADO SEU BUSTO. CHEGOU INCLUSIVE A SE CANDIDATAR AO CARGO DE PREFEITA, NA ELEIÇÃO DE 1982.
INFELIZMENTE, AMENA VEIO A FALECER EM UM ACIDENTE FATAL NA PRAIA BRAVA, EM 5 DE ABRIL DE 1986, COM APENAS 45 ANOS.
QUERIDA POR TODA UMA GERAÇÃO AMENA MAYALL FOI UMA MULHER GUERREIRA, UM GRANDE ÍCONE NO RESGATE DAS TRADIÇÕES CULTURAIS, DEIXANDO UM IMPORTANTE TRABALHO DE PESQUISA E MILITÂNCIA LIGADOS À ARTE POPULAR E À ECOLOGIA.
POR ESTAS RAZÕES, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA SUA APROVAÇÃO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 27/09/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 29/09/2022 09:00:02 | 0253ª (Ducentésima Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 29 de Setembro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 29/09/2022 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 04/10/2022 09:00:06 | 0254ª (Ducentésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 4 de Outubro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 04/10/2022 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 30/11/2022 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 01/12/2022 09:00:12 | 0269ª (Ducentésima Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 1 de Dezembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 01/12/2022 09:00:14 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 22/12/2022 09:00:16 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 09/02/2023 09:00:18 | 0279ª (Ducentésima Setuagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 9 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 14/02/2023 09:00:20 | 0280ª (Ducentésima Octogésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 14 de Fevereiro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 14/02/2023 09:00:22 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 25/04/2023 09:00:24 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 05/09/2023 09:00:26 | 0329ª (Tricentésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Setembro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 05/09/2023 09:00:28 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 19/10/2023 09:00:30 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/04/2024 09:00:32 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 04/12/2024 09:00:34 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 13/02/2025 17:58:27 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 26/03/2025 16:12:41 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA HOMENAGEM À FILÓSOFA E AMBIENTALISTA AMÉLIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL, CONHECIDA POR AMENA MAYALL, CONSTITUÍDA POR UM BUSTO.
§ 1º - O BUSTO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ ERIGIDO NA RUA QUE LEVA O SEU NOME, NO BAIRRO PASSAGEM, CONFORME LEI 1068/1991, PREFERENCIALMENTE VOLTADA PARA A PRAÇA DA PASSAGEM.
§ 2º - A CONFECÇÃO, A INSTALAÇÃO E A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DO BUSTO DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO FICARÃO A CARGO DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INSTITUIÇÕES OU ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE SE HABILITAREM, COM A ANUÊNCIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
§ 3º - SERÁ PERMITIDA A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NO PEDESTAL DA ESTÁTUA OU BUSTO POR PARTE DA EMPRESA E OU ENTIDADES QUE CONTRIBUÍRAM PARA CONSTRUÇÃO, PODENDO CONTER A RAZÃO SOCIAL OU O NOME FANTASIA, A LOGOMARCA, O ENDEREÇO E O TELEFONE.
§ 4º - FICAM EXCLUÍDAS DA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA, PESSOAS JURÍDICAS RELACIONADAS A CIGARRO E BEBIDAS ALCOÓLICAS.
ART. 2º - O EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?