INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO

REGIÃO DOS LAGOS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.728, DE 12 JULHO DE 2023.

(AUTOR: VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO)

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

EDIÇÃO Nº 731 CADERNO 1 ANO III

DATA 12/7/2023

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

ART.1º FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 5 DE DEZEMBRO, DATA EM QUE É COMEMORADO O DIA INTERNACIONAL DO VOLUNTARIADO.

ART. 2º A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO TERÁ COMO ESCOPO PRINCIPAL A COMEMORAÇÃO E REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES, DEBATES, SEMINÁRIOS, PALESTRAS, EVENTOS, AÇÕES VOLUNTÁRIAS E CONTEMPLARÁ ESPECIALMENTE JOVENS E CRIANÇAS.

ART. 3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

CABO FRIO, 12 DE JULHO DE 2023.

JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO

PREFEITO