Resumo
DISPÕE SOBRE A QUEIMA, A SOLTURA E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 11/05/2022 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 30/06/2022 | 0230ª (Ducentésima Trigésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 30 de Junho de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 30/06/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 06/07/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 07/07/2022 | 0232ª (Ducentésima Trigésima Segunda )Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 7 de Julho de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/07/2022 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 146/2022 - OFP Nº 157/2022 - - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/07/2022, POR JOSEMAR RICARDO CABRAL | ||
| 01/08/2022 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 264/2022 - ENCAMINHA VETO Nº 181/2022 | ||
| 11/10/2022 | VETO REJEITADO | TRAMITAÇÃO | |||
| 13/10/2022 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP. Nº 225/2022 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO - RECEBIDO EM 19.10.22 - POR MÔNICA SAMPAIO - PROGEM | ||
| 21/11/2022 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 256/2022 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO POR JOSEMAR RICARDO CABRAL | ||
| 23/11/2022 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO | LEI PROMULGADA Nº 3.632/2022 - PUBLICADA NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO 1217 - ANO XVIII - 29/11/2022. | ||
| 05/01/2023 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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