Resumo
DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 1.893/91 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARA FINS DE MANUTENÇÃO DOS PADRÕES DE POTABILIDADE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 04/04/2022 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 05/04/2022 | 0206ª (Ducentésima Sexta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 5 de abril de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 05/04/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | C.C.J.=Vereador LEONARDO MENDES DE ABRANTES | ||
| 06/06/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 07/06/2022 | 0224ª (Ducentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 7 de junho de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 07/06/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | ||
| 02/08/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 04/08/2022 | 0237ª (Ducentésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 4 de Agosto de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 04/08/2022 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 23/08/2022 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 25/08/2022 | 0243ª (Ducentésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022 de 25 de Agosto de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 25/08/2022 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 192/2022 | ||
| 02/09/2022 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | RECEBIDO EM 01.09.2022. POR JUCILENE DA SILVA BARBOSA | ||
| 08/09/2022 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 336/2022 - LEI SANCIONADA Nº 3.613/2022 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 527 - CADERNO 1 - ANO III | ||
| 04/01/2023 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Qual o seu nível de satisfação com essa página?