Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE TOME AS MEDIDAS LEGAIS NECESSÁRIAS PARA DISPOR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA O CENTRO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO (CENAPE).

Justificativa

O CENAP foi desenvolvido através de uma parceria entre a Secretaria de Saúde e de Educação com a finalidade de atendimento psicopedagógico a crianças com dificuldades escolares e faz parte do processo de inclusão. A equipe era composta de psicólogos, psicopedagogos, pedagogos, fonoaudiólogos, assistente social, psicomotricista e fisioterapeuta que atendiam cerca de 250 crianças. Por questões burocráticas ainda não há disposição dos profissionais da saúde para atender no espaço educacional, sendo necessário ajustamentos legais para que o serviço passe a ocorrer.
Atualmente a unidade não está com seu funcionamento adequado em relação a sua finalidade principal por falta da equipe técnica e essa situação representa uma enorme perda para crianças que necessitam deste apoio de forma presencial para o desenvolvimento de suas potencialidades. Sendo assim, solicito em máxima urgência que seja tomada todas as providências necessárias legais para regularizar o atendimento às crianças deficientes em Tamoios.
Solicito apoio dos Nobres Edis para aprovar a presente proposição.