PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR : 0001/2022 do : /

Informações da matéria
Autor: OSÉIAS RODRIGUES COUTO
Data: 15/03/2022
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Resumo
ALTERA O DISPOSTO NO ART. 18 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ATUALIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2003. (MENSAGEM EXECUTIVA Nº 24/2022)


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
15/03/2022     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
29/03/2022 0204ª (Ducentésima Quarta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022 de 29 de Março de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
29/03/2022     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
21/03/2023     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO   
23/03/2023 0289ª (Ducentésima Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 23 de Março de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA  ARQUIVA-SE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

OSEIAS DE TAMOIOS

VEREADOR(A)

PV

Autor

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