Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO INCISO III DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI N° 428/2021.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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03/11/2021 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
04/11/2021 | 0176ª (Centésima Setuagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 4 de Novembro de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
04/11/2021 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | R.U. 02/2021 | ||
04/11/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
04/11/2021 | PUBLICAÇÃO GERADA | TRAMITAÇÃO | EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2021 |
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