Resumo
SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE O MUNICÍPIO DE CABO FRIO ADERIR AO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E TRANSPARÊNCIA FISCAL E AO PLANO DE PROMOÇÃO AO EQUILÍBRIO FISCAL INSTITUÍDOS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 178/2021.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 01/04/2021 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 06/04/2021 | 0139ª (Centésima Trigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 6 de Abril de 2021 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 06/04/2021 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |||
| 06/04/2021 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFP Nº 052/2021 | ||
| 08/04/2021 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | Oficio nº 052/2021 . Recebido por Bruna Pessanha Dias. | ||
| 03/01/2022 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
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