Informações da matéria
Autor: JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
Data: 01/03/2021
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Resumo
DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 56/2020 QUE DISPÕE SOBRE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A ENTREGA REGULAR DE REMÉDIOS AOS DOENTES CRÔNICOS USUÁRIOS DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. (OFÍCIO/GAPRE Nº 15/2021).


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/03/2021 0134ª (Centésima Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 2 de Março de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
03/03/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - LEO MENDES 
29/09/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER CONTRÁRIO   
30/09/2021 0169ª (Centésima Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 30 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
30/09/2021     VETO REJEITADO  TRAMITAÇÃO   
05/10/2021     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 142/21 
14/10/2021     CONFIRMA RECEBIMENTO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO 142/2021 - PREFEITO RECEBE 14.10.2021 

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