PROJETO DE EMENDA: 0014/2020
Informações da matéria
Autor: RAFAEL PEÇANHA DE MOURA
Data: 09/11/2020
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Ementa
MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 126/2020 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CRECHES A PARTIR DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES DA COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 04/11/2020 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/11/2020 09:00:02 | 0120ª (Centésima Vigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Novembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 10/11/2020 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | ||
| 17/11/2020 09:00:06 | 0121ª (Centésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 17 de Novembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 18/11/2020 09:00:08 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 07/12/2020 09:00:10 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 08/12/2020 09:00:12 | 124ª (Centésima Vigésima Quarta) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Dezembro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 08/12/2020 09:00:14 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º. MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE:002 APLICAÇÃO EM ENSINO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
02.012.002.12 EDUCAÇÃO 3.205.000,00
02.012.002.12.12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL 3.205.000,00
02.012.002.12.12.365.0220 DESENVOVIMENTO DO ENSINO INFANTIL 3.205.000,00
02.012.002.12.12.365.0220.1005 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES ENSINO INFANTIL CRECHE 3.205.000,00
ART. 3º. A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÂO DAS DOTAÇÕES DETALHADAS A SEGUIR:
ÓRGÃO: 23 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO-COMSERCAF
SUB-UNIDADE: 001 GABINETE DA PRESIDÊNCIA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES / ELEMENTO VALOR
15 URBANISMO 53.200.000,00
15.452 SERVIÇOS URBANOS 53.200.000,00
15.452.0061 SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA 53.200.000,00
15.452.0061.2074 LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS 53.200.000,00
ART. 4° - ESTA EMENDA MODIFICATIVA SERÁ INCORPORADA AO PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS REFERENTES À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2019/2021, A SEREM COMPILADOS PELO PODER EXECUTIVO.
SALA DAS SESSÕES,
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