PROJETO DE EMENDA : 0001/2020
Informações da matéria
Autor: JEFFERSON VIDAL PINHEIRO
Data: 08/06/2020
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Ementa
DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO § 2º DO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI Nº 067/2020, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E ALTERA SUA DENOMINAÇÃO.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 08/06/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 09/06/2020 09:00:02 | 99ª (Nonagésima Nona) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 9 de Junho de 2020 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 09/06/2020 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 17/08/2020 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | ||
| 18/08/2020 09:00:08 | 0107ª (Centésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 18 de Agosto de 2020. mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 18/08/2020 09:00:10 | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA | TRAMITAÇÃO | ||
| 19/08/2020 09:00:12 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 06/01/2021 09:00:14 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 12º DO PROJETO DE LEI Nº 067/2020, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ARTIGO 12º - ...................................
§ 2º - O COMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DEVERÁ SER UM SERVIDOR EFETIVO DO QUADRO DE CARREIRA DO PRÓPRIO ÓRGÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL.
ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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