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Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 07/08/2019
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Resumo
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS AGRESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/08/2019     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
20/08/2019 046ª (Quadragésima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Agosto de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
21/08/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO A CCJ PARA ANÁLISE. 
25/09/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
01/10/2019 058ª (Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 1 de Outubro de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
01/10/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VER. VAGNE SIMÃO 
01/10/2019     COMISSÃO DEVOLVE  SEM PARECER   
25/08/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO 
17/09/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
21/09/2021 0166ª (Centésima Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 21 de Setembro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
21/09/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VEREADOR JEAN CARLOS 
25/10/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
26/10/2021 0175ª (Centésima Setuagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/08/2021 à 31/12/2021) de 26 de Outubro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
26/10/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFÍCIO Nº 160/2021 
08/11/2021     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 270/2021 - LEI SANCIONADA Nº 3.360, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO 323 - CADERNO 1 - ANO II - DATA 12/11/2021. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRA CODEÇO

1º SECRETÁRIO

REP

Autor

ALEXANDRA CODEÇO

1º SECRETÁRIO

REP

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

12/11/2021

LEI: 3360/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS AGRESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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