PROJETO DE LEI: 0156/2019
Informações da matéria
Autor: LETÍCIA DOS SANTOS JOTTA
Data: 10/06/2019
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Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NOS CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA - CTIS, ADULTO E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2019 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 10/06/2019 09:00:02 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | ||
| 13/06/2019 09:00:04 | 034ª (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 13 de Junho de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 17/06/2019 09:00:06 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/10/2020 09:00:08 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | ||
| 27/10/2020 09:00:10 | 0118ª (Centésima Décima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Outubro de 2020 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 27/10/2020 09:00:12 | PEDIDO DE VISTA | PARA ANÁLISE |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º. TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE NO MÍNIMO UM FISIOTERAPEUTA NOS CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA (CTI) - ADULTO, DE HOSPITAIS E CLÍNICAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, NOS TURNOS MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 24 HORAS.
ART. 2º. TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE NO MÍNIMO UM FISIOTERAPEUTA NOS CENTROS DE TERAPIA INTENSIVA (CTI) - PEDIÁTRICA E NEONATAL, DE HOSPITAIS E CLÍNICAS PÚBLICAS E PRIVADAS, NOS TURNOS MATUTINO, VESPERTINO E NOTURNO, PERFAZENDO UM TOTAL DE 24 HORAS.
ART. 3º. OS PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS DEVEM ESTAR DISPONÍVEIS EM TEMPO INTEGRAL PARA ASSISTÊNCIA AOS PACIENTES INTERNADOS NOS CTIS, DURANTE O HORÁRIO EM QUE ESTIVEREM ESCALADOS PARA ATUAÇÃO NOS REFERIDOS CENTROS.
ART. 4º. ESSA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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