Resumo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 21/03/2019 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | 04/04/2019 - RECEBIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | ||
| 25/03/2019 | ENVIADO AO VEREADOR | PARA ASSINATURA | |||
| 02/04/2019 | 015ª (Décima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 2 de Abril de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 02/04/2019 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 25/09/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER CONTRÁRIO | |||
| 26/09/2019 | 057ª (Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 26 de Setembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 26/09/2019 | PEDIDO DE VISTA | PARA ANÁLISE | VER. RAFAEL PEÇANHA PEDIU VISTA, PROJETO RETORNARÁ PARA APRECIAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DA CCJ |
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