Ementa

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NA AGRICULTURA PARA TAMOIOS

Justificativa

EMENDA MODITICATIVA Nº 37/2018 EM, 06 DE DEZEMBRO DE 2018.

MODIFICA O PROJETO DE LEI Nº 264/2018 QUE ESTIMA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUPLEMENTANDO DOTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO NA AGRICULTURA PARA TAMOIOS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA E PROPÕE A SEGUINTE EMENDA:

ART. 1º - MODIFICA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA PREVISTO NO PROJETO DE LEI Nº 264/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, SUPLEMENTANDO AS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:

'D3RGÃO: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE: 009SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOSUB-UNIDADE:001GABINETE DO SECRETÁRIOCÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR20.122.0162 ???? AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA TAMOIOS 85.000,004.4.90.52.00.00EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTEFONTE: 807 PRODUÇÃO 85.000,00

ART. 2° - A FONTE DE RECURSO PARA A SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELA ANULAÇÃO DAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS.

'D3RGÃO: 02PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIOUNIDADE:023COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIOSUB-UNIDADE:001GABINETE DA PRESIDÊNCIACÓDIGOESPECIFICAÇÕES / ELEMENTOVALOR04.122.0162.2322MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE85.000,003.3.90.39.00.00OUTROS SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICAFONTE: 807 - EXCEDENTE85.000,00ART. 3º - ESTA EMENDA ENTRA PARA INCORPORAR O PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO AUTOMATICAMENTE ALTERADOS OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, INCLUSIVE OS RELACIONADOS AO PPA 2018/2021, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.

ART. 4º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 5º - REVOGAM SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

SALA DAS SESSÕES, 06 DE DEZEMBRO DE 2018.

OSEIAS RODRIGUES COUTO

VEREADOR- AUTOR

JUSTIFICATIVA:

APÓS ANÁLISE DO PROJETO Nº 0264/2018 ENTENDEMOS QUE O INVESTIMENTO NA ÁREA DA AGRICULTURA PRECISA SER SUPLEMENTADO, VISTO QUE OS AGRICULTORES DO DISTRITO DE TAMOIOS NECESSITAM DE EQUIPAMENTOS, COMO A AQUISIÇÃO DE UM TRATOR, PARA QUE CONSIGAM DESENVOLVER A AGRICULTURA FAMILIAR E FOMENTAR A GERAÇÃO DE RENDA COMO PEQUENO AGRICULTOR LOCAL.

SENDO ASSIM, HÁ A NECESSIDADE DE ADEQUAR A DISPONIBILIDADE DE EQUIPAMENTOS À REALIDADE DE NOSSOS AGRICULTORES, QUE TERÃO DE FORMA COLETIVA À SUA DISPOSIÇÃO CONDIÇÕES DE TRABALHO A UM CUSTO BAIXO, COM SEGURANÇA E QUE GERARÁ UMA MAIOR PRODUÇÃO E RENDA AOS AGRICULTORES, PERMITINDO QUE ESTAS FAMÍLIAS PERMANEÇAM NA ATIVIDADE E NO CAMPO TENDO CONDIÇÕES MÍNIMAS E DIGNAS DE TRABALHO.

CONSIDERANDO ESTES FATOS, SE FAZ NECESSÁRIO Á INCLUSÃO DA EMENDA PROPOSTA PARA A REFERIDA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA OS AGRICULTORES DO 2º DISTRITO, SENDO CERTO QUE, A DESTINAÇÃO DE R$ 85.000,00 (OITENTA E CINCO MIL REAIS) COMO GARANTIA DE UMA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO EM BUSCA DE CONVÊNIO, NÃO ONERANDO O ORÇAMENTO PODENDO SER SUPLEMENTADO PARA O FIM A QUE SE DESTINA.