PROJETO DE LEI : 0199/2018
Informações da matéria
Autor: MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
Data: 12/09/2018
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Ementa
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO AS PESSOAS COM PSORÍASE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações dos trâmites da matéria
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/09/2018 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 20/09/2018 09:00:02 | 140ª (Centésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 20 de Setembro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 21/09/2018 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 14/02/2019 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 19/02/2019 09:00:08 | 05ª (Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 19 de Fevereiro de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 19/02/2019 09:00:10 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/02/2019 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 03/04/2019 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 04/04/2019 09:00:16 | 016ª (Décima Sexta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 4 de Abril de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 04/04/2019 09:00:18 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 08/04/2019 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 20/05/2019 09:00:22 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 21/05/2019 09:00:24 | 027ª (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 21/05/2019 09:00:26 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 23/05/2019 09:00:28 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | ||
| 24/05/2019 09:00:30 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 10/06/2019 09:00:32 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | ||
| 14/06/2019 09:00:34 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
Informações dos autores e subescritores
Corpo da matéria
ART. 1º - FICA CRIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
ART. 2° - A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE, TEM POR OBJETIVO, FORTALECER O CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS PORTADORAS DA DOENÇA E A EFETIVAÇÃO DE MODELO DE ATENÇÃO NO CARÁTER MULTIPROFISSIONAL, CENTRADO EXCLUSIVAMENTE NO USUÁRIO E BASEANDO-SE EM SUAS NECESSIDADES DE SAÚDE.
ART. 3º - COM O AUXÍLIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PROMOVER POR MEIO DE ATIVIDADES, A AQUISIÇÃO DE CONHECIMENTOS E O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES DAS EQUIPES DA ÁREA DA SAÚDE, INFORMAÇÕES AOS CIDADÃOS SOBRE A PREVENÇÃO DE NOVAS CRISES PARA PESSOAS QUE JÁ POSSUEM A DOENÇA E ESPECIALMENTE O TRATO NO ASPECTO PSICOLÓGICO DE CADA PACIENTE.
ART. 4º - FICA A CARGO DO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, PALESTRAS, DEBATES ENTRE OUTRAS INICIATIVAS COM OBJETIVO DE INFORMAR AOS CIDADÃOS TUDO SOBRE ESTA DOENÇA.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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