PROJETO DE LEI : 0193/2018 do : /

Informações da matéria
Autor: OSÉIAS RODRIGUES COUTO
Data: 11/09/2018
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Resumo
INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
11/09/2018     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
11/09/2018     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO   
11/09/2018     ENVIADO AO VEREADOR  PARA ASSINATURA   
04/10/2018 144ª (Centésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 4 de Outubro de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
05/10/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO A CCJ - RECEBIDO POR JÉSSICA 
22/12/2020     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
20/01/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADA A CCJ - VER. LEONARDO MENDES 
19/03/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
23/03/2021 0137ª (Centésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 23 de Março de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
23/03/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO 
05/05/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
11/05/2021 0144ª (Centésima Quadragésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 11 de Maio de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
11/05/2021     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VEREADOR JEAN CARLOS C. ESTEVÃO 
10/08/2021     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  OFP Nº 118/2021 
18/10/2021     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 226/2021 - LEI Nº 3.315 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EM 06/10/2021 - EDIÇÃO Nº 299- CADERNO I - ANO II. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

OSEIAS DE TAMOIOS

VICE-PRESIDENTE

PV

Autor

OSEIAS DE TAMOIOS

VICE-PRESIDENTE

PDT

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

29/09/2021

LEI: 3315/2021

INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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