DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 11/07/2018 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/07/2018 09:00:02 | PAUTA | 120ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2017 À 31/12/2018) DE 12 DE JULHO DE 2018. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/07/2018 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: GUILHERME AARÃO QUINTAS MOREIRACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 12/02/2019 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 12/02/2019 09:00:08 | PAUTA | 03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 29ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 12/02/2019 09:00:10 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | RELATOR: VAGNE AZEVEDO SIMÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 13/02/2019 09:00:12 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 03/04/2019 09:00:14 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CPP DEVOLVE A SECRETARIA. | |
| 04/04/2019 09:00:16 | PAUTA | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 4 DE ABRIL DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | ORDEM DO DIA | |
| 04/04/2019 09:00:18 | PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO | RELATOR: EDILAN FERREIRA RODRIGUESCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 08/04/2019 09:00:20 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | 08/04/2019 - RECEBIDO NA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | |
| 20/05/2019 09:00:22 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | CRF-Devolve a Secretaria -Vereador Edilan | |
| 21/05/2019 09:00:24 | PAUTA | 027ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 30ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 21 DE MAIO DE 2019 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL mais | ORDEM DO DIA | |
| 21/05/2019 09:00:26 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 21/05/2019 09:00:28 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 23/05/2019 09:00:30 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | OFP. nº 113/2019 | |
| 24/05/2019 09:00:32 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | MEMORANDO N° 030/2019 | |
| 10/06/2019 09:00:34 | PUBLICADO | TRAMITAÇÃO | JORNAL DIÁRIO DA COSTA DO SOL - ANO XVI - EDIÇÃO Nº 4635, EM 14/06/2019. | |
| 14/06/2019 09:00:36 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 164/2019 - LEI Nº 3.060/2019 |
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