Resumo
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 021/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL PEÇANHA DE MOURA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 22/03/2018 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 27/03/2018 | 93ª (Nonagésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Março de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 27/03/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | RECEBIDO NA COMISSÂO NO DIA 02/04/2018 | ||
| 28/05/2019 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | |||
| 30/05/2019 | 030ª (Trigésima) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 30 de Maio de 2019 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 30/05/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VER. VAGNER SIMÃO | ||
| 04/06/2019 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ENCAMINHADA A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | ||
| 16/04/2021 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ARQUIVADO AMPARADO PELO ARTIGO 83 DO REGIMENTO INTERNO. |
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