Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE E CONTROLE AO HIV/AIDS", NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ATRAVÉS DE ATIVIDADES DIRECIONADAS À SEMANA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/12/2017 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 18/12/2017 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA CONSULTA | |||
| 19/12/2017 | ARQUIVO DEVOLVE | NADA CONSTA | |||
| 21/12/2017 | 80ª (Octogésima) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 21 de Dezembro de 2017 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 06/02/2018 | 82ª (Octogésima Segunda) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 6 de Fevereiro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 06/02/2018 | RETIRADO DE PAUTA | FALTA DE QUORUM | |||
| 20/02/2018 | 83ª (Octogésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 20 de Fevereiro de 2018 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 20/02/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 26/06/2018 | 115ª (Centésima Décima Quinta) Sessão da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 26 de Junho de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 28/06/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 24/08/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | COISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 28/08/2018 | 133ª (Centésima Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 28 de Agosto de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 28/08/2018 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | Enviado para a Comissão de Redação Final - Ver. Edilan Ferreira Rodrigues | ||
| 06/11/2018 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | 06/11/2018 - COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL DEVOLVE COM PARECER FAVORÁVEL | ||
| 22/11/2018 | 154ª (Centésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 22 de Novembro de 2018 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 22/11/2018 | 154ª (Centésima Quinquagésima Quarta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 22 de Novembro de 2018 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 26/11/2018 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 152/2018 E AUTÓGRAFO - PARA ASSINATURA DO PRESIDENTE | ||
| 30/11/2018 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA SANÇÃO | 30.11.2018 RECEBIDO NA PREFEITURA PELO DR. CAÍQUE CESAR DIAS CASTRO OLIVEIRA - ASSESSOR ESPECIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL | ||
| 05/02/2019 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | 05/02/2019 - ENVIADO AO ARQUIVO GERAL | ||
| 07/02/2019 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 138/2018 - ENCAMINHA VETO TOTAL - VETO Nº 011/2019 | ||
| 20/08/2019 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | VETO REJEITADO- OFP. Nº 165/2019 - ENCAMINHA AO PREFEITO PARA PROMULGAR E PUBLICAR | ||
| 11/02/2020 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | LEI Nº 3.171/2020 |
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