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Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 02/08/2017
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Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE LIVRO E LITERATURA NA MUNICIPALIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/08/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0149-2017 - Observação:  
04/09/2018 135ª (Centésima Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 4 de Setembro de 2018 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
04/09/2018     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO PARA A CCJ - VER. GUILHERME MOREIRA 
08/07/2019     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
11/07/2019 041ª (Quadragésima Primeira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 11 de Julho de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
06/08/2019 043ª (Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 6 de Agosto de 2019 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
07/08/2019     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - Ver. Vagne Azevedo 
11/08/2020     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
25/08/2020 0108ª (Centésima Oitava) Sessão Ordinária da 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 25 de Agosto de 2020 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
26/08/2020     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VEREADOR EDILAN 
01/12/2020     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
19/01/2021 0129ª (Centésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/01/2021 à 30/06/2021) de 19 de Janeiro de 2021 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
19/01/2021     1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
20/01/2021     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP Nº 009/2021 
26/01/2021     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
08/02/2021     ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA  Enviado Ofício nº009/2021 em 08/02/2021. 
01/03/2021     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  ORP. Nº 58/2021 - LEI Nº 3.255. DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021. 
10/08/2021     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 3.255, DE 19 DE OUTUBRO DE2021 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EM 24/02/2021 - EDIÇÃO Nº 144 - CADERNO I - ANO II. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

VEREADOR(A)

UNIÃO

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

19/02/2021

LEI: 3255/2021

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