PROJETO DE LEI: 0122/2017

Informações da matéria
Autor: RODOLFO AGUIAR DE FARIA
Data: 06/06/2017
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Resumo
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DA DESTINAÇÃO DE VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO PARA CADA ÁREA BENEFICIADA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/06/2017     APRESENTAÇÃO  TRAMITAÇÃO  Histórico: APRES. DO PROJ./NUMERAçAO - Complemento: PLE:0122-2017 - Observação:  
08/06/2017 39ª (Trigésima Nona) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 8 de Junho de 2017 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE  Histórico: Pauta - Complemento: - Observação:  
09/06/2017     ENVIADO À COMISSÃO  ENVIADO  Histórico: Encaminhado a Comissao - Complemento: - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
29/08/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL  Histórico: Comiss.devolve a Secret. - Complemento: PARECER FAVORÁVEL - Observação: - Comissão: CCJCCJ 
31/08/2017 53ª (Quinquagésima Terceira) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 31 de Agosto de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA  Histórico: Pauta - Complemento: ORDEM DO DIA - Observação:  
31/08/2017     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
06/12/2017     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
12/12/2017 77ª (Setuagésima Sétima) Sessão do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 29ª Período (01/01/2017 à 31/12/2018) de 12 de Dezembro de 2017 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
12/12/2017     PRESIDENTE ENCAMINHA À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
19/12/2017     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  NO CARIMBO 
19/12/2017     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE   
22/02/2018     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
27/02/2018 85ª (Octogésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Fevereiro de 2018 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
27/02/2018 85ª (Octogésima Quinta) Sessão Ordinária do 15ª (Décima Quinta) Legislatura (2017 - 2020) - 30ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 27 de Fevereiro de 2018 mais   1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
28/02/2018     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  AUTÓGRAFO 
01/03/2018     ENVIADO AO PRESIDENTE  PARA ASSINATURA  AUTÓGRAFO E OFP 09/2018 
01/03/2018     MATÉRIA DEVOLVIDA  TRAMITAÇÃO  ASSINADO PELO PRESIDENTE 
01/03/2018     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  AGUARDANDO ASSINATURAS: LUIS GERALDO E ALEXANDRA CODEÇO = ASSINADOS 
01/03/2018     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  OFP Nº 09/2018 POR PROTOCOLO 
13/03/2018     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE-CM Nº 015/2018 - VETO Nº 020/2018  
04/02/2019     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO  04/02/2019 - ENVIADO PARA O ARQUIVO GERAL 
26/03/2019     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  26/03/2019 VETO TOTAL Nº 020/2018 REJEITADO - OFP Nº 049/2019 
02/04/2019     ENVIADO AO PREFEITO  PARA SANÇÃO  02/04/2019 - OFÍCIO Nº 049/2019 E AUTÓGRAFO PROTOCOLADO PARA ENTREGA AO PREFEITO. ENVIADO POR E-MAIL 
11/02/2020     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO  LEI Nº 3.153/2020 
10/03/2020     PUBLICADO  TRAMITAÇÃO  Publicado no Jornal O Regional - Edição 1029 - Ano XVIII. 
12/03/2020     PUBLICAÇÃO GERADA  TRAMITAÇÃO  LEI PROMULGADA Nº 3.153/2020 - JORNAL O REGIONAL - 10/03/2020 - EDIÇÃO 1029  
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

RODOLFO DE RUI

VEREADOR(A)

PL

Autor

RODOLFO DE RUI

VEREADOR(A)

SOLIDARIEDADE

Autor

Informações dos documentos complementares vinculados
Data Descrição Resumo Tipo Ações

11/02/2020

LEI: 3153/2020

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