EXONERA OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GRUPO OCUPACIONAL DA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR PEDRO HENRIQUE VIEIRA DINIZ MOÇO, COM LOTAÇÃO JUNTO A ASSESSORIA JURÍDICA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO - PGC-2, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

EXONERAR PATRICK MENEZES DA SILVA, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO - AP-4, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

EXONERAR MAICON ALMEIDA LIMA DA SILVA, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR - AP-5, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

EXONERAR MAGNO DIAS DOS SANTOS BENTO, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO - AP-6, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

EXONERAR JARMES CAMPOS VITER JÚNOR, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR LEGISLATIVO - AP-3, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

XONERAR HOMERO JOSÉ CARLOS DOS REIS SILVA, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - AP-1, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

EXONERAR GILMARA DORNELAS DE SOUZA SILVA, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR - AP-5, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

EXONERAR FRANCISCO CARLOS MAGALHÃES DA SILVA, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO - AP-6, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

EXONERAR EDUARDO RIGHI NETTO DOS REYS, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR EMANOEL FERNANDES FREIRE DA SILVA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR - AP-2, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

EXONERAR NATHÁLIA CARVALHO COUTINHO BARROSO, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - GP-2, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

EXONERAR WANDERSON SOUZA DE ARAUJO, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - GP-2, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

EXONERAR LUCAS DE CARVALHO SILVA, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP-3, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

EXONERAR JOSÉ CARLOS GOMES DO NASCIMENTO, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP-3, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

EXONERAR JOSIANE DA FONTE GOMES, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP-3, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

EXONERAR DISNEY DA SILVA AZEVEDO, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP-1, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

EXONERAR SERGIO BARROS DA SILVA, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - GP-2, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

EXONERAR POLYANA LOPES ROSA RODRIGUES, COM LOTAÇÃO JUNTO A PROCURADORIA, DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR GERAL - PGC-1, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

EXONERAR KILLER SOARES SANTOS, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA - GP-2, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

EXONERAR TOANE SOARES SANTOS DE ABREU BARBOZA, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GP-3, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

EXONERAR PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PORTO JÚNIOR, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR GERAL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA - SGA-1, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

NOMEAR THIAGO DE OLIVEIRA SOARES MEHL DE ABREU, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR, PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO - AP-4, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015, SOB A MATRÍCULA CC-1435, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE PATRÍCIA PORTO MEIRELES.

EXONERAR PATRÍCIA PORTO MEIRELES, COM LOTAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO VEREADOR TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO - AP-4, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

NOMEAR CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO PARA OCUPAR O CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO - SGA-6, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015, SOB A MATRÍCULA CC-1434, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DE VANILDA MACHADO.

EXONERAR VANILDA MACHADO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO - SGA-6, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 4/7/2012, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 16 DE 20/12/2012, Nº 22 DE 9/6/2014 E Nº 24 DE 19/1/2015.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS A SERVIDORA VIVIANE ABRANTES WENECK, COORDENADOR LEGISLATIVO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1126, LOTADA NO DEPARTAMENTO DE RH, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO 2015/2016, PARA GOZO DE 01/12/2016 A 30/12/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS A SERVIDORA NEUSA LEITE FURTADO, COORDENADOR LEGISLATIVO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-583, LOTADA NA SECRETARIA LEGISLATIVA, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO 2014/2015, PARA GOZO DE 01/12/2016 A 30/12/2016.

CONCEDER FÉRIAS REGULAMENTARES DE 30 (TRINTA) DIAS A SERVIDORA MARCIA RAMOS SOARES, ASSESSOR DE ADMINISTRAÇÃO, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, MATRÍCULA CC-1277, LOTADA NO ARQUIVO GERAL, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO 2016/2017, PARA GOZO DE 01/12/2016 A 30/12/2016.