DISPÕE SOBRE ADICIONAL DE 20% AOS VENCIMENTOS DOS GUARDAS-VIDAS A TÍTULO DE RISCO DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA ANULADA NO ORCAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 80.012,45, NAS SEGUINTES DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS:

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$2.397.098,54.

FICA OUTORGADO A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA LOCALIZADA NO JARDIM FLAMBOYANT, A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CODERT PARA CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO.

FICA DENOMINADA ARIZIO GOMES BATISTA, RUA NO BAIRRO ITAJURU - 1º DISTRITO.

SUBMETE APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1978.

FICA SUBVENCIONADA NO CORRENTE EXERCÍCIO A ENTIDADE RELACIONADA COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DA CUNHA MARQUES A ATUAL RUA ÁUSTRIA, SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE CENTRAL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO. OBS.: EXISTE UMA OUTRA LEI COM O NOME DA RUA ÁUSTRIA - LEI Nº 051/77- QUE É A LEI CERTA, POR SER MAIS RECENTE.

FICA CONCEDIDO AO SENHOR EDILSON LOPES MOREIRA DUARTE O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE.

FICA DENOMINADA AVENIDA ALFREDO DANTES FASCINI, A ATUAL AV. PRAIANA SITUADA DE FRENTE PARA OS EDIFÍCIOS, NA PRAINHA, EM ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA RUA DONA COTINHA AZEVEDO, O MESMO QUE MARIA MOREIRA DUARTE DE AZEVEDO, A ATUAL RUA S, COM INÍCIO NA ANTIGA ESTRADA DE PERYNAS, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM FLAMBOYANT, NO BAIRRO ITAJURU, NESTA CIDADE.

FICA DENOMINADA RUA DONA MOCINHA SANTA ROSA, O MESMO QUE LEONOR DE AZEVEDO SANTA ROSA, A ATUAL RUA R, SITUADA NO LOTEAMENTO JARDIM FLAMBOYANT, NO BAIRRO ITAJURU, NESTA CIDADE.

FICA DENOMINADA MANINHA CARRICO, A ATUAL RUA "O", COM INÍCIO NA AVENIDA DO CONTORNO, NO LOTEAMENTOJARDIM FLAMBOYANT, NO BAIRRO ITAJURU, NESTA CIDADE.

FICAM CRIADAS POSTURAS ESPECIAIS PARA A UTILIZAÇÃO DOS LOTES RESIDENCIAIS, COMPONENTES DO LOTEAMENTO CONHECIDO COMO MARINAS DO CANAL, OBJETO DAS OBRAS DE URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DA GAMBOA.

FICA DENOMINADA RUA CRUZEIRO DO SUL, EM SIBSTITUIÇÃO À RUA A, NO BAIRRO DE GETULÂNDIA, NESTA CIDADE.

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$779.290,00. 021-A: AUTORIZA A VENDER, EM LICITAÇÃO PÚBLICA, VIATURAS EM ESTADO ANTI-ECONÔMICO E IMPRESTÁVEL AO SERVIÇO PÚBLICO. (CARROS DA PREFEITURA) EXISTE UMA OUTRA LEI COM ESTE MESMO Nº 021-A, NO RODAPÉ DESTA LEI QUE FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR MA IMPORTÂNCIA DE CR$779.290,00.

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$1.369.350,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME ANTE-PROJETO DE LEI EM ANEXO.

FICA AUTORIZADO O EXMº SSR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A PROCEDER A DOAÇÃO DE TRÊS BENS MÓVEIS À PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA JOAQUIM ELIAS JOAQUIM, EM SUBSTITUIÇÃO À RUA ATENAS, NO LOTEAMENTO EXCELSIOR.

FICA DENOMINADA FARAH ELIAS FARAH, EM SUBSTITUIÇÃO À RUA ROMA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO EXCELSIOR.

SOCIEDADE ESPORTIVA BUZIOS

FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$779.290,00.

FICA SUPLEMENTADA NO ORCAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO A IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.274,62, NAS SEGUINTES DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS;

FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 998.500,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL CRUZEIROS).

CENTRO C. SEBASTIANA DA CUNHA BUENO

FICA DENOMINADA PEDRO PAULO PERELÓ VALENTIM, RUA NO BAIRRO PALMEIRAS.

FICA DENOMINADA RUA MESTRE AUGUSTO L. TRINDADE EM SUBSTITUIÇÃO À RUA DUNAS, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA CONSÓRCIA DE JESUS TEIXEIRA, RUA NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA ARTUR COELHO EM SUBSTITUIÇÃO À RUA PONTAL, COM INÍCIO NA RUA CARAVELAS E FINDA NA AV. DO CONTORNO, SITUADA NO LOTEAMENTO HENRIQUE LAGE, NO BAIRRO NOVA BRASÍLIA, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA DÁCIO PEREIRA DE SOUZA, RUA NO BAIRRO JARDIM CAICARA -1º DISTRITO.