CONCESSÃO DE SUBVENCÃO CR$15.000,00 A IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO, COM SEDE NESTE MUNICÍPIO.

FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO VITAL BRASIL, NOS TERMOS DA MINUTA ANEXA.

CONCEDE SUBVENCÃO DE CR$5.000,00 AO ATLÉTICO CLUBE APOLO E AO CENTRO ESPÍRITA REI OXALÁ.

FICA DENOMINADA RUA NARCISO PORTUGAL, A RUA “E”, DO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURU, COM INÍCIO NA RUA ROBERTO SILVEIRA, NO 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA AVENIDA VICTOR ROCHA A ATUAL AVENIDA PROJETADA (RUA DO CANAL) QUE INICIA NA ESQUINA COM A AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA E FINDA NA RUA R DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE BURLE, CABO FRIO.

G.R.E.DE SAMBA MOCIDADE INDEPENDENTE

CONCEDENDO SUBVENÇÃO A DIVERSAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS - GRÊMIO RECREATIVO E CULTURAL 1º DE MAIO, SOCIEDADE MUSICAL TREZE DE NOVEMBRO, GRUPO DE ESCOTEIROS RAYMUNDO OTTONY DE CASTRO MAYA, AMÉRICA FUTEBOL CLUBE-PRAIA DO SIQUEIRA, XV DE NOVEMBRO FUTEBOL CLUBE, CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO, GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO DE CABO FRIO..

FICA DENOMINADA RUA ELPÍDIO BARBOSA GUIMARÃES, A ATUAL RUA CEILÃO, SITUADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO.

FICA DENOMINADA OMAR FONTOURA, A ATUAL RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NOS FUNDOS DO SUPERMERCADO CORCOVADO, NO BAIRRO BRAGA, NESTA CIDADE.

FICA DENOMINADA RUA ELPÍDIO BARBOSA GUIMARÃES, A ATUAL RUA CEILÃO, SITUADA NO BAIRRO DE SÃO CRISTÓVÃO.

FICA DENOMINADO PROFESSORA AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS A ARTÉRIA SITUADA NO LOTEAMENTO PARQUE ITAJURÚ, ONDE ESTÁ SITUADA A ESCOLA PROFESSOR EDILSON DUARTE, NESTE MUNICÍPIO.

FICA DENOMINADA RUA MARTINIANO FÉLIX, COM INÍCIO NA RUA WENCESLAU BRÁS E FINDA EM UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADA NA PRAIA GRANDE, ARRAIAL DO CABO, 4º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO.

FICAM HOMOLOGADOS OS TERMOS DO CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, O SENAC E A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA RUA ANIBAL AMADOR DO VALLE, A RUA EXISTENTE NO BAIRRO ALGODOAL, QUE TEM SEU INÍCIO NA AV. DO CONTORNO E TÉRMINO NA AV. JOÃO PESSOA, NESTA CIDADE.

SOLICITA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO A REFORÇAR VÁRIAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CONFORME PROJETO DE LEI EM ANEXO.

ESTABELECE GRATIFICACÃO AO MOTORISTA SR. ADOLPHO GOMES, MATRICULA 001, FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A DISPOSICÃO DO GABINETE DA PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL CONFORME ART. 2º DA RESOLUCÃO Nº 001, DE 21/03/78.

FICA DENOMINADA RUA GAL. ALFREDO BRUNO GOMES MARTINS, A RUA LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS FRANCISCO PARANHOS E ZULMIRA DA SILVA MENDES.

FICA ABERTO CRÉDITO O CRÉDITO ESPECIAL A FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$300.000,00.

DESIGNAR UMA COMISSÃO ESPECIAL, PARA VERIFICAR, A OBRA DO CENTRO COMUNITÁRIO SEBASTIANA DA CUNHA BUENO, COMPOSTA PELOS SENHORES VEREADORES, OSWALDO RODRIGUES DOS SANTOS (PRESIDENTE), RENATO VIANA DE SOUZA E PAULO GIL ANDRÉ SENOS.

DISPOE SOBRE AUTORIZACAO DE PERMUTA DE MAQUINA ELETROSTATICA.

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PERMUTAR COM THEREZA MARIA MÔNICA E SEU MARIDO MANOEL BOLAES MÔNICA, UMA ÁREA DE TERRA DE SUA PROPRIEDADE.

ATRIBUIR AOS VEREADORES, O REAJUSTAMENTO PREVISTO NO ATO Nº 20, DE 14 DE MARCO DE 1978, DA MESA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OBEDECIDOS OS LIMITES FIXADOS NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 02 DE JULHO DE 1975.

FICA CONCEDIDO AUMENTO DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUTÁRIOS INATIVOS, CONFORME DISCRIMINAÇÃO ABAIXO:

POLITICA SALARIAL

FIXA NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBMETENDO O DECRETO "AD REFERENDUM" Nº 01/78.

FICA DENOMINADA ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA FERREIRA DOS SANTOS GABINA, LOCALIZADA NO BAIRRO UNAMAR, 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

FICA SUPLEMENTADA NO ORCAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A IMPORTÂNCIA DE CR$ 36,32 (TRINTA E SEIS MIL TREZENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), NAS SEGUINTES DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS:

A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, ATRAVÉS DA SEÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, FICARÁ ENCARREGADO DE GARANTIR A CONTINUIDADE E A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO EM TODO O MUNICÍPIO. * NÃO ENCONTREI O PLE DESTA LEI. O Nº 047/77 NÃO É O CORRETO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR COM O SR. JOSÉ TARDELLI PORTO, UMA ÁREA DE TERRAS SITUADA NO BRAGA COM 2.160,00 M2,CONSTITUIDO DE 6 LOTES, DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL. * NÃO ENCONTREI O PLE DESTA LEI. O Nº 047/77 NÃO É O CORRETO * NÃO ENCONTREI O PLE DESTA LEI. O Nº 047/77 NÃO É O CORRETO.