DESIGNA MEMBROS PARA COMPÔR A COMISSÃO ESPECIAL DE SAÚDE PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19.

CONCEDE OS DIPLOMAS E A MEDALHA JOELMA PEREIRA FIDALGO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE REABILITAÇÃO DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITOS APROPRIADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE LOCOMOÇÃO OU MOBILIDADE REDUZIDA EM HOTÉIS, MOTÉIS, ALBERGUES, POUSADAS E ASSEMELHADOS, ALÉM DE DEFINIR A NORMA PADRÃO DE ACESSIBILIDADE A SER SEGUIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOA INSCRITA NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, EM FÓRUNS E TRIBUNAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA, VOLTADO PARA CRIANÇAS E ADULTOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL OU DE DISTÚRBIO COMPORTAMENTAL E A VÍTIMAS DE ACIDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE DA JUVENTUDE.

NORMATIZA O ARTIGO 87 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGULAMENTANDO O ESTABELECIMENTO E PUBLICAÇÃO DE CALENDÁRIO ANUAL DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HORTO MUNICIPAL EM TAMOIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE QUE SEJA DISPONIBILIZADO EXEMPLARES DA LEI MARIA DA PENHA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO PERMANENTE DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A AUTOMUTILAÇÃO E O SUICÍDIO, COM CRIANÇAS E JOVENS, POR MEIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DO MUTIRÃO DA CASTRAÇÃO.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E DE PROMOÇÃO DO DIREITO AO ACESSO À SAÚDE MENTAL ENTRE JOVENS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO, PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM SUAS DEPENDÊNCIAS.

DISPÕE ACERCA DA PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO POR LOJAS, CONCESSIONÁRIAS, IMOBILIÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O PROGRAMA OCEANO SEM LIXO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PUBLICIDADE PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS DE COMBATE A ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROJETO MAIS RESPEITO POR FAVOR” QUE ABORDA TODO O TIPO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES, DENOMINADA "PROJETO WOODY", NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA NA REDE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA EDUCACIONAL DE COMBATE E CONTROLE AO HIV/AIDS", NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO ATRAVÉS DE ATIVIDADES DIRECIONADAS À SEMANA DE PREVENÇÃO DA DOENÇA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE DEZEMBRO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UMA FOLGA ANUAL PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DO CÂNCER DE PRÓSTATA.

DETERMINA A DISTRIBUIÇÃO DE PERUCAS ÀS PESSOAS COM ALOPECIA CAUSADA PELO TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

CRIA A SALA LILÁS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COM O OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO HUMANIZADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FÍSICA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO EM DAR PUBLICIDADE DOS LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ESTABELECE QUE SEJA FIXADA NA ENTRADA DE LOCAIS DE MARCAÇÃO DE CONSULTA DO SUS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO UMA PLACA COM A LEI 2.439 DE 06 DE JUNHO DE 2012.