AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE IGNÁCIA FLORENCIA DA CONCEIÇÃO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JUSTO MARTINHO LEAL.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CREUZA DOS SANTOS GUIMARÃES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE PEDRO FARIA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO.

AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM SERGIO GUILHERME ALBUQUERQUE SILVA.

AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM ADRIANE MARIA DO VALLE E IRMÃOS.

AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM AVANE FRANCESCONI DO VALLE CABRAL.

AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM ADRIANE MARIA DO VALLE.

AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM JOSÉ FRANCESCONI DO VALLE.

AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM A SENHORA ALAYDE MARIA DO VALLE.

AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SR. ANTÔNIO CARLOS FRANCESCONI DO VALLE.

AUTORIZA A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRAS COM O SR. ANNIBAL FRANCESCONI DO VALLE.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JORGE CRESPO RIBEIRO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CLARICE SOLTZ BESSA E OUTROS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ CARLOS ABREU TORRES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE NATALINO DA SILVA GUIMARÃES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE CARLOS ALBERTO DE MELLO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OCTACÍLIO GOMES DA SILVA NEVES.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE RUTH FREIRE DA COSTA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO ESPÓLIO DE MIGUEL ANASTÁCIO DA SILVA PASSOS.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A EMITIR, COLOCAR NO MERCADO, PAGAR JUROS E RESGATAR OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TIPO REAJUSTÁVEL DENOMINADA ABREVIADAMENTE ORTN.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRATAR COM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES.

OS VENCIMENTOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, REF. AO ANO DE 1986.

EXONERAR A PARTIR DESTA DATA A FUNCIONÁRIA SHIRLEY FERNANDES MARTINS, DA FUNCÃO DE CHEFE DE SECRETARIA.

ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986, 1987 E 1988.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOEL PEREIRA DE CARVALHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE AMARITO DA SILVA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOSÉ MARINHO DE SALLES FILHO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO ESPÓLIO DE AMÉRICO BOLAES MÔNICA.