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Atualizado em: 24/02/2026 15:41:11
  • EMENDA ADITIVA AO CAPÍTULO DOS TRANSPORTES COLETIVOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - INTRODUÇÃO AO TÍTULO I - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 4º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 157, AO TÍTULO VI, CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS, DO MEIO AMBIENTE.

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, AO TÍTULO VI, CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS, DO MEIO AMBIENTE.

  • EMENDA ADITIVA AO ARTIGO 157, V, AO TÍTULO VI, CAPÍTULO I, DISPOSIÇÕES ORGÂNICAS GERAIS, DO MEIO AMBIENTE.

  • EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - DA AGRICULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - DO DESPORTO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - DO MEIO AMBIENTE - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 225 - TÍTULO VI - CAPÍTULO VII - DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 35 - CAPÍTULO V - DO PROCESSO LEGISLATIVO - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 80 - CAPÍTULO III - DOS RECURSOS HUMANOS - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - ARTIGO 4º - CAPÍTULO II - INCISO II, ITEM XXVII - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

  • EMENDA ADITIVA - DA CULTURA - LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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