CONCEDE UMA SUBVENÇÃO NO VALOR DE CZ$182.000,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MIL CRUZADOS), À IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 49 DA LEI 116 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979. (LEI DE ZONEAMENTO E PARCELAMENTO DO SOLO).

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTRA-LIMITE NO VALOR DE CZ$200.000.000,00.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE JOSÉ CARLOS LAPORT, RUA NO LOTEAMENTO JOÃO FERNANDES EM ARMAÇÃO DOS BÚZIOS -1º DISTRITO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ROSALINA PEREIRA DE BRITOS.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE JOEL RODRIGUES DE SOUZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR LUIZ PEREIRA DE SOUZA.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR PAULO ROBERTO GOMES ROSA.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PARDAIS, RUA NO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR EDSON SILVA MAGALHÃES.

FICA AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR ANTÔNIO ALVES DA PAIXÃO JÚNIOR.

FICA PROIBIDO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, PELO PERÍODO DE DEZ ANOS, O EMPLACAMENTO DE TÁXIS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CAMINHO DE BÚZIOS, A AVENIDA PRINCIPAL DO LOTEAMENTO CAMINHO DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CRISÂNTEMOS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

FICA DENOMINADA PRAIA DO PERO, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ANDORINHAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GAIVOTAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GARÇAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AMENDOEIRAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE FLAMBOYANTS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARITACAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE GIRASSÓIS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AZALÉIA, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO. TO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ORQUÍDEAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PALMAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAIA DO COUTO, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAIA DOS ANJOS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAIA DAS FOCAS, RUA NO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.

DENOMINA PRAIA DO FORTE, A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 1, 2, 6, 5, 10 E 9, DO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAIA DE GERIBÁ A RUA EXISTENTE ENTRE AS QUADRAS 1, 5, 9, 14, 20 E 16 DO LOTEAMENTO ALAMEDA DE BÚZIOS - 1º DISTRITO.