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Atualizado em: 29/04/2026 11:51:36

ATO - 0016/1995 08/02/1995

ATO - 0015/1995 02/02/1995

PORTARIA - 0003/1995 02/02/1995

COMPETENCIA PARA SOLICITAR ADIANTAMENTO

ATO - 0014/1995 26/01/1995

RESOLUÇÃO - 0389/1995 25/01/1995

DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNCOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ATO - 0013/1995 25/01/1995

ATO - 0012/1995 20/01/1995

ATO - 0011/1995 20/01/1995

ATO - 0010/1995 19/01/1995

ATO - 0009/1995 19/01/1995

ATO - 0008/1995 19/01/1995

ATO - 0007/1995 16/01/1995

ATO - 0006/1995 13/01/1995

ATO - 0005/1995 11/01/1995

ATO - 0002/1995 09/01/1995

PORTARIA - 0002/1995 06/01/1995

PEDIDO DE ADIANTAMENTO

PORTARIA - 0001/1995 06/01/1995

FICA ALTERADO O LIMITE FIXADO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO N. 1PARA O LIMITE DE 180 U.P.M. CENTO E OITENTA UNIDADES PADRAO DO MUNICIPIO.

ATO - 0001/1995 04/01/1995

LEI - 1294/1994 31/12/1994

EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, REGULA FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO - 0095/1994 31/12/1994

ATO - 0094/1994 31/12/1994

ATO - 0093/1994 31/12/1994

ATO - 0092/1994 30/12/1994

ATO - 0091/1994 29/12/1994

ATO - 0090/1994 29/12/1994

ATO - 0089/1994 28/12/1994

ATO - 0088/1994 27/12/1994

ATO - 0087/1994 26/12/1994

ATO - 0086/1994 26/12/1994

ATO - 0085/1994 26/12/1994

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