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Atualizado em: 24/02/2026 15:41:11
LEI - 1256/1994 08/03/1994

  • DISPÕE SOBRE NORMAS E PROJETOS DE LEI REFERENTES A ALTERAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ANEXO VETO Nº 002/1994 - DISPÕE SOBRE VETO TOTAL A LEI 1.256, DE 08 DE MARÇO DE 1994)

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ATO - 0031/1994 07/03/1994
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RES - 0354/1994 03/03/1994

  • DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DE COMISSAO ESPECIAL PARA REVISAR A ELABORACAO DO NOVO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL.

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ATO - 0029/1994 28/02/1994
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ATO - 0028/1994 25/02/1994
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ATO - 0027/1994 25/02/1994
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ATO - 0026/1994 25/02/1994
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ATO - 0025/1994 25/02/1994
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ATO - 0024/1994 25/02/1994
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ATO - 0023/1994 25/02/1994
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ATO - 0022/1994 25/02/1994
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ATO - 0020/1994 25/02/1994
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LEI - 1255/1994 24/02/1994

  • DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. (ANEXO EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/1994 - VER. ALFREDO BARRETO)

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ATO - 0021/1994 24/02/1994
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ATO - 0019/1994 23/02/1994
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ATO - 0018/1994 23/02/1994
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ATO - 0017/1994 23/02/1994
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ATO - 0016/1994 23/02/1994
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RES - 0353/1994 22/02/1994

  • DISPOE SOBRE INCORPORACAO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA M.DE CABO FRIO, O ABONO CONCEDIDO ATRAVES DO ATO N. 01394.

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RES - 0352/1994 22/02/1994

  • DISPOE SOBRE LICENCA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR O VEREADOR EDUARDO CORREA KITA.

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ATO - 0015/1994 22/02/1994
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ATO - 0014/1994 22/02/1994
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ATO - 0013/1994 21/02/1994
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ATO - 0030/1994 20/02/1994
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ATO - 0036/1994 17/02/1994
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ATO - 0012/1994 21/01/1994
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ATO - 0011/1994 14/01/1994
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ATO - 0009/1994 10/01/1994
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ATO - 0008/1994 10/01/1994
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ATO - 0007/1994 10/01/1994
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