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Lista de leis

RES - 0310/1993

  • OS VENCIMENTOS E NÚMEROS DE VAGAS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,...

18/05/1993            
ATO - 0073/1993
18/05/1993            
ATO - 0072/1993
12/05/1993            
ATO - 0071/1993
12/05/1993            
ATO - 0070/1993
12/05/1993            
ATO - 0069/1993
12/05/1993            
ATO - 0068/1993
12/05/1993            
RES - 0309/1993

  • CRIACAO DE COMISSAO ESPECIAL

11/05/1993            
ATO - 0067/1993
05/05/1993            
ELO - 0001/1993

  • ALTERA O ARTIGO 200 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

27/04/1993            
ATO - 0066/1993
26/04/1993            
LEI - 1228/1993

  • FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FGTS, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EQUIVALENTE NESTA DATA A CR$64.245.343.381,79.

20/04/1993            
LEI - 1227/1993

  • DISPÕE SOBRE ANISTIA DE MULTA E JUROS DE DÉBITOS DE IPTU E ISS DOS EXERCÍCIOS DE 1991/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/04/1993            
ATO - 0065/1993
20/04/1993            
ATO - 0064/1993
20/04/1993            
ATO - 0062/1993
06/04/1993            
ATO - 0061/1993
06/04/1993            
ATO - 0060/1993
06/04/1993            
LEI - 1226/1993

  • DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

23/03/1993            
ATO - 0059/1993
19/03/1993            
RES - 0308/1993

  • DISPOE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNCOES DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

18/03/1993            
ATO - 0058/1993
18/03/1993            
ATO - 0057/1993
18/03/1993            
ATO - 0056/1993
18/03/1993            
ATO - 0055/1993
10/03/1993            
ATO - 0054/1993
10/03/1993            
ATO - 0053/1993
10/03/1993            
LEI - 1225/1993

  • DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

02/03/1993            
LEI - 1224/1993

  • INSTITUI A CORREÇÃO MONETÁRIA PARA O ORÇAMENTO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/02/1993            
ATO - 0052/1993
17/02/1993            

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