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Informações atualizadas em: 10/12/2025 - 14:56:26
LEI - 1573/2001 06/09/2001

  • FICA DENOMINADA SANTA RITA A RUA COM INÍCIO NA RUA DO POMAR E TÉRMINO NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

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LEI - 1572/2001 06/09/2001

  • FICA DENOMINADA JOANA D’ARC A RUA COM INÍCIO NA RUA DO POMAR E TÉRMINO NA RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, LOCALIZADA NO BAIRROJACARÉ, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.

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LEI - 1571/2001 06/09/2001

  • FICA DENOMINADA MILÇO RIBEIRO SOARES, LOGRADOURO NA LOCALIDADE DE SÃO JACINTO - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

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RES - 0662/2001 30/08/2001

  • CRIA A COMISSAO ESPECIAL PARA ATUALIZACAO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO, PLANO DIRETOR E CONSOLIDACAO DAS LEIS.

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LEI - 1570/2001 28/08/2001

  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ATENDIMENTO PERIÓDICO A COMUNIDADE PARA O CONTROLE DA PRESSÃO ARTERIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI - 1569/2001 28/08/2001

  • FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE OBRIGADA A FAZER DUAS CAMPANHAS ANUAIS DE VACINAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A RUBÉOLA EM PESSOAS DO SEXO FEMININO, ACIMA DE 14 ANOS.

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LEI - 1568/2001 23/08/2001

  • DISCIPLINA A CRIAÇÃO, PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO E TRANSPORTE DE CÃES, GATOS E EQUINOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

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RES - 0661/2001 23/08/2001

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O PROJETO IDE INTEGRANDO, DISCIPULANDO, EXPANDINDO O EVANGELHO DO REINO.

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RES - 0660/2001 16/08/2001

  • CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA BATISTA DO CALVÁRIO.

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LEI - 1567/2001 09/08/2001

  • CRIA O CONSELHO TUTELAR DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI - 1566/2001 09/08/2001

  • INTRODUZ ALTERACAO NA LEI N. 1357, DE 23 DE MAIO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DE USO DE CIGARRO, EM RECINTOS FECHADOS DE USO COMUM, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE MARCIO CORREA)

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