DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE PERCENTUAL DE DEZ POR CENTO NO MÍNIMO, DE CARTEIRAS PARA OS CANHOTOS, NAS ESCOLAS PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE AGENTES MIRINS DE SAÚDE" NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL, PARA CONTROLE DO VETOR DA DENGUE.

PROIBE ENTRADA DE PESSOAS APOS O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE

RESERVA O RECINTO DO PLENARIO A VEREADORES E FUNCIONARIOS

DELEGA COMPETENCIA ORDENAR DESPESAS E ASSINAR CHEQUES AO SR. JOSE VARGAS TRINDADE FILHO, CHEFE DE GABINETE DA PRESIDENCIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE ALIMENTOS (VETO Nº 004/2002).