FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER O BENEFÍCIO EMERGENCIAL AO PESCADOR ARTESANAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE SOCIEDADE MUSICAL SANTA HELENA, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
FICA DENOMINADA RUA DAS ORQUÍDEAS A ATUAL RUA CONHECIDA COMO RUA 2, BAIRRO VILA DO SOL, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
FICA DENOMINADA RUA DAS CASUARINAS, A ATUAL RUA CONHECIDA COMO RUA 1, BAIRRO VILA DO SOL, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
FICA DENOMINADA RUA FLOR DE MAIO A RUA 9, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADA RUA DOS LÍRIOS A RUA 8, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADA RUA AMENDOEIRAS A RUA 7, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADA RUA FLAMBOYANT, A ATUAL RUA CONHECIDA COMO RUA, BAIRRO VILA DO SOL.
FICA DENOMINADA RUA DOS COQUEIROS A RUA 5, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.
FICA DENOMINADA RUA DAS PALMEIRAS A RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOCIAL EDUCARTE. (LEI PROMULGADA PELO PRESIDENTE).
FICA DENOMINADA RUA GURIRI A RUA 10, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATIVO E INATIVO.
CRIA A COMISSAO ESPECIAL PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES A DESPOLUICAO DA LAGOA DE ARARUAMA.
AUTORIZA A MESA EXECUTIVA A CONCEDER ABONO PECUNIARIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
FICA DENOMINADA RUA DAS BROMÉLIAS, A RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DO SOL.
ESTABELECE NOVO VALOR DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO ATENDIMENTO, MODIFICA O PRAZO DE APLICACAO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NOVOS VALORES PARA INDENIZACAO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTACAO E TRANSPORTE DOS SERVIDORES E AGENTES POLITICOS, NA FORMA DE DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.
OUTORGA AO SENHOR MARCELO ALENCAR A MEDALHA MAJOR BELLEGARDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NOS VALORES E SITUACOES QUE MENCIONA.
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE MENCIONA.
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