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Atualizado em: 24/02/2026 15:41:11
ATO - 0185/2005 12/04/2005
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ELO - 0015/2005 06/04/2005

  • ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI E ACRESCENTA NOVO DISPOSTIVO AO ART. 235 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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ATO - 0184/2005 05/04/2005
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ATO - 0183/2005 05/04/2005
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ATO - 0182/2005 05/04/2005
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ATO - 0181/2005 05/04/2005
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ATO - 0180/2005 04/04/2005
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ATO - 0179/2005 04/04/2005
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ATO - 0178/2005 04/04/2005
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ATO - 0177/2005 04/04/2005
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ATO - 0176/2005 04/04/2005
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ATO - 0175/2005 04/04/2005
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ATO - 0174/2005 04/04/2005
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ELO - 0014/2005 18/03/2005

  • DISPÕE SOBRE EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

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LEI - 1819/2005 17/03/2005

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A BJSA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE JET SKI PROFISSIONAL E NÃO PROFISSIONAL, NO VALOR QUE MENCIONA.

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ATO - 0173/2005 14/03/2005
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ATO - 0172/2005 14/03/2005
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ATO - 0171/2005 14/03/2005
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ATO - 0170/2005 14/03/2005
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ATO - 0169/2005 14/03/2005
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ATO - 0168/2005 14/03/2005
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ATO - 0167/2005 14/03/2005
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ATO - 0166/2005 14/03/2005
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ATO - 0165/2005 14/03/2005
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ATO - 0164/2005 14/03/2005
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ATO - 0163/2005 14/03/2005
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ATO - 0162/2005 14/03/2005
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LEI - 1818/2005 09/03/2005

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

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ATO - 0161/2005 07/03/2005
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ATO - 0160/2005 21/02/2005
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