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Atualizado em: 29/04/2026 11:51:36

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE FRATERNIDADE DE ALIANÇA TOCA DE ASSIS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

DENOMINA DEPUTADO MÁRCIO TRINDADE CORRÊA A NOVA PONTE SOBRE O CANAL DO ITAJURÚ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TAMOYO ESPORTE CLUBE.

FICA DENOMINADA TRAVESSA ANTÔNIO NUNES DE PADILHA A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA RUA ERNESTO DE MELLO, NA ALTURA DO Nº 111, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA OLÍMPICA MUNICIPAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE ATENDIMENTO A UNIÃO FAZ A FORÇA

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