AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO E REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS PERCENTUAIS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR DE OITENTA E QUATRO MIL REAIS.
CRIA NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS DE NATUREZA EFETIVA, NA ÁREA DO MAGISTÉRIO.
AUTORIZA A MESA DIRETORA A CONCEDER ABONO PECUNIARIO AOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
DISPOE SOBRE REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, COM VIGNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2004.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PRÊMIO CABO FRIO DE COMUNICAÇÃO, A SER OUTORGADO A PROFISSIONAIS DE IMPRENSA.
DESIGNAR JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 702, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.
EXONERAR, A PEDIDO, A PARTIR DESTA DATA, O DR. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO, DO CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO, PARA O QUAL FOI NOMEADO ATRAVÉS DO ATO Nº 045 /2003, DE 04/02/2203.
FICA DENOMINADA COTTAGE, A RUA CINCO NO BAIRRO PERÓ.
FICA DEMONINADA RUA SILVA MAGALHÃES, A VIA PÚBLICA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE, 1º DISTRITO DE CABO FRIO.
FICA DENOMINADA RUA DA PAZ A RUA PROJETADA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE ALEGRE.
FICA DENOMINADA ESTRELA DALVA, RUA NO BAIRRO SAMBURA, NO TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO.
FICA DENOMINADA RUA DAMASCENO, A RUA COM INÍCIO AO LADO DA PRAÇA AGENOR DOS SANTOS, NO PARQUE ELDORADO I, NO BAIRRO JD. ESPERANÇA.
FICA DENOMINADA RUA CABOCLO, A RUA COM INÍCIO NA RUA DO FORNO, NO PARQUE ELDORADO I, JD. ESPERANÇA.
FICA DENOMINADA ENEAS DE CASTRO, A TRAVESSA SEM SAÍDA, COM INÍCIO NA RUA DO FORNO, NO PARQUE ELDORADO I, NO JD. ESPERANÇA.
FICA DENOMINADA JOVELINO DE OLIVEIRA ROCHA, A VIA PÚBLICA SEM SAIDA, COM INICIO NA RUA DO FORNO, NO PARQUE ELDORADO I, NO BAIRRO JD. ESPERANÇA.
FICA DENOMINADA RUA DO FORNO A VIA PÚBLICA COM INÍCIO NA ESTRADA DE BÚZIOS E TÉRMINO NA RUA 28, LOCALIZADA NO PARQUE ELDORADO I, NO JARDIM ESPERANÇA.
FICA CONCEDIDO A SERVIDORA MARIA CANDIDA DA ROCHA MENDES, MATRÍCULA Nº 020, LICENÇA PRÊMIO PARCIAL DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DE 1º DE JANEIRO DO ANO EM CURSO, COM VENCIMENTO INTEGRAL.
DESIGNAR ALINE GONÇALVES RODRIGUES, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 702, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2001.
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