OFICIALIZA A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS QUE MENCIONA, LOCALIZADOS NO BAIRRO DO PERÓ. (AV. DOS NAMORADOS; RUA DOS BADEJOS; RUA ANEQUIM; RUA AQUALUNG; RUA RECREIO DO PERÓ; RUA VALDIR TORRES; RUA OLÍVIA LOPES; RUA PARAÍBA; TRAVESSA ALAGOAS; RUA DA AMIZADE).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL E VALOR QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR QUE MENCIONA.
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
CRIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA.
PASSA A DENOMINAR-SE BOSQUE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ROGÉRIO SANTA ROSA O ESPAÇO FÍSICO LOCALIZADO NO SOPÉ DO MORRO DA GUIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO INSTITUTO CULTURAL CARLOS SCLIAR, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE LAR ESPERANÇA - CASA DE APOIO A PESSOAS POSITIVAS, NO VALOR E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
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