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Lista de leis

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Informações atualizadas em: 10/12/2025 - 14:56:26
  • bre crédito suplementar no âmbito das Unidades Orçamentárias que menciona, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.

  • Nomear ANGELA TERESA MANGARAVITE para ocupar o cargo em comissão de Assistente Legislativo- CCAL-5, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-860.

  • Exonerar SOLIMAR VIEIRA DINIZ, do cargo em comissão de Assistente Legislativo - CCAL-5,previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006.

  • Nomear VERA LUCIA DA SILVA COSTA para ocupar o cargo em comissão de Assistente de Administração- CCDCI-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006, sob a matrícula CC-859.

  • Exonerar IVAIR DOS SANTOS RODRIGUES do cargo em comissão de Assistente de Administração - CCDCI-2, previsto no Anexo II da Resolução nº 0894, de 07 de fevereiro de 2006.

  • Conceder férias à servidora Aline Gonçalves Rodrigues

  • Conceder férias à servidora Rosangela Silva da Costa

  • Conceder férias à servidora Nilza Silva da Costa

  • Conceder férias ao servidor VALDIR SANTOS CAVALCANTE

  • Conceder férias ao servidor VILSON ANDRADE DA SILVA

  • Conceder férias ao servidor WESLEY LÚCIO SILVESTRE DE MORAES

  • Conceder férias ao servidor VINICIUS GIMENEZ BARBOSA DE OLIVEIRA

  • Conceder férias ao servidor WALCYR FRANCISCO ALEGRE

  • Conceder férias ao servidor RAFAEL SOARES DE CAMPOS

  • Conceder férias ao servidor JORGE CARDOSO FILHO

  • Conceder férias ao servidor EMILIANO DUTRA

  • Conceder férias ao servidor FLAVIO HENRIQUE SANTOS FIGUEIRA

  • Conceder férias ao servidor LEONARDO BRITO MIRANDA

  • Conceder férias à servidora Ionice dos Santos Albuquerque

  • Conceder férias à servidora Ana Aparecida da Silva

  • Conceder férias à servidora Joana Darque da Silva

  • Conceder férias à servidora Rita de Cássia da Silva

  • Conceder férias à servidora Maria Cristina Melo Pereira da Rocha

  • Conceder férias à servidora Rosa Maria Andrade Cardoso

  • Conceder férias à servidora Luciana Simões Rodrigues

  • Conceder férias à servidora Maria José de Souza

  • Conceder férias à servidora Talita da Gama Silva Diniz

  • Conceder férias à servidora Antônia Bernadete Ferreira da Silva

  • Conceder a servidora MARIA CÂNDIDA DA ROCHA MENDES

  • Abre crédito Suplementar ao Orçamento da Autarquia Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio - IBASCAF, para reforço de dotações consignadas no Orçamento em vigor.

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