DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS MUNICIPAIS,CONSORCIADOS OU PARTICULARES E CONDICIONANTES PARA A DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO EM SEU PERÍMETRO TERRITORIAL E/OU PROVINDO DE OUTROS MUNICÍPIOS.
FICA CONSIDERADO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A ASSOCIAÇÃO MUSICAL APANHEI-TE CAVAQUINHO.
FICA DENOMINADA RUA DANILO JOSÉ RABELO A ATUAL RUA PITEIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO JACARÉ.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO EDUCACIONAL AMIGOS DO MEIO AMBIENTE.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VIANNAS DE APOIO A OFÍCIOS E À CULTURA.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL TERRA SANTA.
FICA DENOMINADA TRAVESSA MISSIONÁRIA ELIZABETH FERREIRA RIBEIRO, NO BAIRRO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA.
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