CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR NILTON CARLOS CAMPOS VIANA

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARCIA RAMOS SOARES

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR LEANDRO JESUS DOS SANTOS

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA JUNIA DA ROCHA SILVEIRA TAVARES DA SILVA

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR FRANCISCO CARLOS DA SILVA

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR CARLOS ALBERTO SEBASTIÃO DIAS

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ALCINA LEONARDA BAPTISTA

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA SHEILA CARVALHO CAVALCANTE DO NASCIMENTO

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR VIRGINIO CORREA DE SOUZA

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA RITA DE CASSIA DA SILVA

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR MARCIO ANTONIO DA ROSA

CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR MARCELO POUBELL GONÇALVES

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA GRACIELLE JORDELINA DE OLIVEIRA

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA JOANA DARQUE DA SILVA

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ANA APARECIDA DA SILVA

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ALINE GONÇALVES RODRIGUES

ALTERA OS INCISOS I E II DO ART. 4º DA LEI Nº 1.880, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À UNIÃO FEDERAL, A TÍTULO GRATUITO, ÁREA DE TERRA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM OLINDA, PARA OS FINS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - TRT.

EXONERAR A PEDIDO O SERVIDOR FÁBIO VERRI NUNES DOS SANTOS

FICA ALTERADO O QUADRO DE DETALHAMENTO DO ORÇAMENTO ANUAL DA CÂMARA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE MENCIONA.

FICA DENOMINADA RUA MAURÍCIO DA SILVA A ATUAL RUA 5, LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARAS DO PERÓ, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

FICA DENOMINADA AVENIDA PRINCESA IZABEL O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO, COM INÍCIO À RUA COTRIM E TÉRMINO À RUA AURORA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO CABO FREE DE CONSCIENTIZAÇÃO HOMOSSEXUAL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COMUNIDADE EVANGÉLICA DE CABO FRIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A BANDA SHOW LIRA 15 DE NOVEMBRO DE CABO FRIO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A AMAC - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM CAIÇARA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A APEF LAGOS - ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA REGIÃO DOS LAGOS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO 9º AO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.