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PROJETO DE LEI: 0255/2022
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0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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01/12/2022
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12
|
0
|
0
|
APROVADO
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PROJETO DE LEI: 0263/2022
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0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0253/2022
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0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
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ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
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01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0282/2022
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0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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|
PROJETO DE LEI: 0438/2022
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0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0429/2022
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0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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|
PROJETO DE LEI: 0459/2022
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0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0461/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0489/2022
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0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0469/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0467/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0472/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0471/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0468/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0466/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0485/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0487/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0481/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0483/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0475/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0474/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0496/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0492/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0493/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0497/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0498/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
PROJETO DE LEI: 0499/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
01/12/2022
|
12
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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|
PROJETO DE LEI: 0621/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
EXPEDIENTE
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01/12/2022
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
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|
REQUERIMENTO: 0275/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA
|
01/12/2022
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
|
REQUERIMENTO: 0276/2022
|
0269ª Sessão ORDINÁRIA de 2022
|
ORDEM DO DIA
|
01/12/2022
|
11
|
0
|
0
|
APROVADO
|
|
