Informações da matéria

Data: 08/06/2026

Autor: Oseias Rodrigues Couto

Tipo de votação: MAIORIA SIMPLES

Descrição da matéria

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AVALIE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS VISANDO À AMPLIAÇÃO DO ACESSO A MEDICAMENTOS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 12.764/2012.

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Informações do trâmite

Data: 09/06/2026

Sessão: 0546ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

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