PROJETO DE LEI: 0086/2024
Informações da matéria
Data: 07/05/2024
Autor: THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO
Tipo de votação: MAIORIA SIMPLES
Descrição da matéria
DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL DE Nº 9.821 DE 26 DE AGOSTO DE 2021 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES MANTEREM AMOSTRAS SEM LACRE DOS PRODUTOS À VENDA PARA EXAME DO CONSUMIDOR NA FORMA QUE MENCIONA.
Ver matériaInformações do trâmite
Data: 06/08/2024
Sessão: 0394ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Fase: PAUTA
Ver sessãoInformações da votação
Total de votos - Sim
10
Total de votos - Não
0
Total de votos - Abstenção
0
Total de faltas
3
* ABS - Voto de abstenção
SITUAÇÃO APROVADO
Detalhamento - PAUTA
| Vereador | Voto |
|---|---|
|
ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO |
AUSENTE |
|
MIGUEL ALENCAR |
FALTA |
|
ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO |
AUSENTE |
|
CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA |
SIM |
|
JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO |
FALTA |
|
JOSIAS ROCHA MEDEIROS |
SIM |
|
LEONARDO MENDES DE ABRANTES |
AUSENTE |
|
LUIS GERALDO SIMAS DE AZEVEDO |
SIM |
|
OSEIAS RODRIGUES COUTO |
SIM |
|
RODOLFO AGUIAR DE FARIA |
SIM |
|
THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO |
SIM |
|
DAVI DOS SANTOS SOUZA |
FALTA |
|
DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO |
SIM |
|
ÁTILA MONTEIRO DE CAMPOS MOTTA |
SIM |
|
RUY SERGIO FRANÇA DE OLIVEIRA |
SIM |
|
ADEIR NOVAES |
SIM |
|
JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA |
AUSENTE |
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