ORDINÁRIA: 2/1991
2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE AGOSTO DE 1991
ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 0/1991
0ª () SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DE 1 DE AGOSTO DE 1991
EXTRAORDINÁRIA: 0/1991
0ª () SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE JULHO DE 1991
0ª () SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 25 DE JULHO DE 1991
0ª () SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19 DE JULHO DE 1991
ORDINÁRIA: 31/1991
31ª (TRIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE JANEIRO DE 1991
ORDINÁRIA: 30/1991
30ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE JUNHO DE 1991
ORDINÁRIA: 29/1991
29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE JUNHO DE 1991
ORDINÁRIA: 28/1991
28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 1991
ORDINÁRIA: 27/1991
27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE JUNHO DE 1991
ORDINÁRIA: 26/1991
26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 1991
ORDINÁRIA: 25/1991
25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE MAIO DE 1991
ORDINÁRIA: 24/1991
24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MAIO DE 1991
ORDINÁRIA: 23/1991
23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE MAIO DE 1991
ORDINÁRIA: 22/1991
22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 1991
ORDINÁRIA: 16/1991
16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE MAIO DE 1991
ORDINÁRIA: 21/1991
21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE MAIO DE 1991
ORDINÁRIA: 20/1991
20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE ABRIL DE 1991
ORDINÁRIA: 19/1991
19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE ABRIL DE 1991
ORDINÁRIA: 18/1991
18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 1991
ORDINÁRIA: 17/1991
17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE ABRIL DE 1991
16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE ABRIL DE 1991
ORDINÁRIA: 15/1991
15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE ABRIL DE 1991
ORDINÁRIA: 14/1991
14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 9 DE ABRIL DE 1991
ORDINÁRIA: 13/1991
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE ABRIL DE 1991
ORDINÁRIA: 12/1991
12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE ABRIL DE 1991
ORDINÁRIA: 11/1991
11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE MARÇO DE 1991
ORDINÁRIA: 10/1991
10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE MARÇO DE 1991
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