ORDINÁRIA: 1/1993
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993
ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 1/1993
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1993
EXTRAORDINÁRIA: 0/1993
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 9 DE FEVEREIRO DE 1993
ORDINÁRIA: 15/1992
15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 6 DE OUTUBRO DE 1992
ORDINÁRIA: 13/1992
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 1 DE OUTUBRO DE 1992
13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 DE SETEMBRO DE 1992
ORDINÁRIA: 12/1992
12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE SETEMBRO DE 1992
ORDINÁRIA: 11/1992
11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 DE SETEMBRO DE 1992
ORDINÁRIA: 10/1992
10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 15 DE SETEMBRO DE 1992
ORDINÁRIA: 9/1992
9ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE SETEMBRO DE 1992
ORDINÁRIA: 8/1992
8ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 8 DE SETEMBRO DE 1992
ORDINÁRIA: 7/1992
7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 3 DE SETEMBRO DE 1992
ORDINÁRIA: 6/1992
6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 1 DE SETEMBRO DE 1992
ORDINÁRIA: 5/1992
5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE AGOSTO DE 1992
ORDINÁRIA: 4/1992
4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE AGOSTO DE 1992
ORDINÁRIA: 3/1992
3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 13 DE AGOSTO DE 1992
ORDINÁRIA: 2/1992
2ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE AGOSTO DE 1992
ORDINÁRIA: 1/1992
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE AGOSTO DE 1992
ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO: 1/1992
1ª (PRIMEIRA) SESSÃO ABERTURA DE PERÍODO LEGISLATIVO DE 1 DE AGOSTO DE 1992
EXTRAORDINÁRIA: 0/1992
0ª () SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 29 DE JULHO DE 1992
ORDINÁRIA: 29/1992
29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 1992
ORDINÁRIA: 28/1992
28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE JUNHO DE 1992
ORDINÁRIA: 27/1992
27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 1992
ORDINÁRIA: 26/1992
26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE JUNHO DE 1992
ESPECIAL: 0/1992
SESSÃO SESSÃO ESPECIAL DE 12 DE JUNHO DE 1992
ORDINÁRIA: 25/1992
25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 1992
ORDINÁRIA: 24/1992
24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 4 DE JUNHO DE 1992
ORDINÁRIA: 23/1992
23ª (VIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 2 DE JUNHO DE 1992
ORDINÁRIA: 22/1992
22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 28 DE MAIO DE 1992
ORDINÁRIA: 21/1992
21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 26 DE MAIO DE 1992
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