DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - BMRCC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE TAMOIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE IMÓVEIS URBANOS DESOCUPADOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE IDENTIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO E USO SOCIAL, ASSEGURANDO A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER ONEROSAMENTE DIREITOS ORIGINADOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE QUANDO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO OU A FUNDOS DE INVESTIMENTO REGULAMENTADOS PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). (MENSAGEM EXECUTIVA 60/2025)

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO ÂMBITO DO REGIME DIFERENCIADO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (REDA), PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART.
37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MENSAGEM MEXECUTIVA Nº 61/2025)

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PATRIMÔNIO CULTURAL VIVO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI A MOSTRA REGIONAL DE DANÇA EM TAMOIOS, NO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA RENOVA VIDA, DESTINADO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM TRANSTORNOS MENTAIS SEVEROS E PERSISTENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DO PARADESPORTO E ATIVIDADE FÍSICA ADAPTADA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA INÍCIO DO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM SAÚDE MENTAL, APÓS DIAGNÓSTICO OU ENCAMINHAMENTO MÉDICO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER ESTUDO TÉCNICO VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM PONTO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE CAFÉ DA MANHÃ EM TAMOIOS (AQUARIUS), NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL ESTUDOS PARA A MUDANÇA DE LOCALIZAÇÃO DO 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR, ATUALMENTE SITUADO NO CENTRO DE CABO FRIO.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2025.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, NA RUA DEZESSETE, BAIRRO RESERVA DO PERÓ, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS DE VIABILIDADE ECONÔMICA PARA A REGULAMENTAÇAO DO PROGRAMA PÉ NA FAIXA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2931/2018, BEM COMO A IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS VOLTADAS AOS CONDUTORES, CICLISTAS E PEDESTRES, ALÉM DA AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA E DO REFORÇO NA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DAS RUAS MARINA E BEIRA ALTA, NO BAIRRO MONTE ALEGRE, NESTE MUNÍCIPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 3.034/2019 (PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA), PARA O FECHAMENTO DA RUA HÉLIO PORCIÚNCULA, NO BAIRRO JARDIM PERÓ, AOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS, DESTINANDO SUA UTILIZAÇÃO À RECREAÇÃO, CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA E LAZER DA POPULAÇÃO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA REALIZAR A MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE MANILHAS PLUVIAIS, RAMAIS ENTUPIDOS, LIMPEZA DE RALOS E BUEIROS, NA RUA MARIA DAS DORES, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.

SOLICITA AO SENHOR PREFEITO A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A LIMPEZA DOS BUEIROS E A VARRIÇÃO DA RUA PAMPOS, EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO UNAMAR, EM TAMOIOS – 2º DISTRITO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A MUDANÇA DE LOCALIZAÇÃO DO 18º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR, ATUALMENTE SITUADO NO CENTRO DE CABO FRIO.

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "FILA ZERO NO ATENDIMENTO ONCOLÓGICO" PARA PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO.

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA, E À SECRETARIA DA CIDADE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL "LIMPA-POSTE".

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO A REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA AVENIDA EXCELSIOR, NO BAIRRO JARDIM EXCELSIOR, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DO CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA (CTI) DO HOSPITAL SANTA IZABEL, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR THIAGO MOURA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

REQUER A OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS PARA AO SENHOR CARLOS EDUARDO DE SOUZA MIRANDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.