INCLUI A MOSTRA REGIONAL DE DANÇA EM TAMOIOS, NO CALENDÁRIO ANUAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A inclusão da Mostra Regional de Dança em Tamoios no calendário anual de eventos do município de Cabo Frio se justifica pela importância cultural e artística do evento, que promove a valorização da dança na região, estimula a participação da comunidade e fomenta o turismo local. Além disso, a iniciativa contribui para a formação de novos talentos e fortalece a identidade cultural da cidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/10/2025 12:47:59 | CADASTRADO | AGENTE: JOSÉ ANTÔNIO ODILON | CADASTRADO | |
| 29/10/2025 11:20:37 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 04/11/2025 09:26:06 | PAUTA | 0505ª (QUINGENTÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 04/11/2025 12:38:59 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARA ANÁLISE | |
| 18/11/2025 13:26:50 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: JOHNNY COSTACOMISSÃO: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PARECER FAVORÁVEL | |
| 18/11/2025 13:47:07 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: MILTON ALENCAR JÚNIORCOMISSÃO: COMISSÃO DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO | PARA ANÁLISE | |
| 01/12/2025 15:18:30 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 04/12/2025 10:40:44 | PAUTA | 0511ª (QUINGENTÉSIMA DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 17ª (DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 20/12/2025) DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 04/12/2025 15:33:28 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE |
ART. 1ºFICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A MOSTRA REGIONAL DE DANÇA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, EM TAMOIOS, SEGUNDO DISTRITO DE CABO FRIO.
ART. 2ºO PODER EXECUTIVO PODERÁAPOIAR E INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DO EVENTO POR MEIO DE SUAS SECRETARIAS COMPETENTES, ESPECIALMENTE NASÁREAS DE, CULTURA, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
ART. 3ºO EVENTO TEM POR OBJETIVO CONTRIBUIR PARA A INCLUSÃO SOCIAL E CULTURAL POR MEIO DA ARTE DA DANÇA E ESTREITAR O VÍNCULO ENTRE ARTE, EDUCAÇÃO E COMUNIDADE.
ART. 4ºAS DESPESAS DECORRENTES DA EXECUÇÃO DESTA LEI CORRERÃO POR CONTA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PRÓPRIAS, SUPLEMENTADAS SE NECESSÁRIO.
ART. 5ºESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO
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