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LEI: 0397/1981 19/11/1981

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. FANNY MARIA TERESITA CARRANZA POSSE.

LEI: 0398/1981 19/11/1981

AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SENHOR JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA.

LEI: 0399/1981 19/11/1981

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR JOÃO BARBOSA SOBRINHO.

LEI: 0401/1981 19/11/1981

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DA SRA. GUILHERMINA SANTOS DA SILVA.

LEI: 0402/1981 19/11/1981

ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GENI MACHADO BORGES.

LEI: 0403/1981 19/11/1981

ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE GESSY DA ROCHA SOUZA.

LEI: 0404/1981 19/11/1981

ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE ALZAIR MENDONÇA KLEIR.

LEI: 0406/1981 19/11/1981

ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HILDA FÉLIX DE ANDRADE.

LEI: 0400/1981 19/11/1981

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESE DOS HERDEIROS DA SRA. MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA DOS SANTOS.

LEI: 0407/1981 19/11/1981

ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. IGíDIO FRANCISCO ANTUNES.

LEI: 0408/1981 19/11/1981

ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EUFRÁSIO PEREIRA DA FONSECA.

LEI: 0409/1981 19/11/1981

ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE HERCÍLIA FONSECA DA SILVA.

LEI: 0410/1981 19/11/1981

ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE EUCLYDES DE OLIVEIRA.

LEI: 0411/1981 19/11/1981

ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE OROZIMBO ANTÔNIO DA CRUZ.

LEI: 0412/1981 19/11/1981

ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DO SR. ADILSON ALBUQUERQUE FIGUEIREDO.

LEI: 0388/1981 10/11/1981

FICA CONCEDIDO ABONO DE 10%, SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO BASE AOS SERVIDOR MUNICIPAL LOTADO NO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA.

LEI: 0389/1981 10/11/1981

ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE MULTAS, DE JUROS, DE CORREÇÃO MONETÁRIA. (CÓDIGO TRIBUTÁRIO).

LEI: 0390/1981 10/11/1981

ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1982, 1983 E 1984.

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSÉ AUGUSTO MELO

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE A CIDADÃ MARIA DA CRUZ

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR HEROS CANELLAS

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR DURVAL LUIZ BRANDÃO

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR RIVALDO SOARES

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ANTHERO ANÍSIO BARADAS

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR OSMAR VASCONCELLOS

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR DRÁUSIO PINHEIRO

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR PORFÍRIO DE ASSIS

TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE AO SENHOR ERONIDES DA SILVA SANTOS

LEI: 0381/1981 06/11/1981

ALIENAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DA SRA. ROSA IZABEL COUTO BRAGA.

LEI: 0382/1981 06/11/1981

AUTORIZADO A ALIENAR UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DO SENHOR LUIZ TUPY DE OLIVEIRA CARDOSO.

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