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LEI: 0206/1983 29/11/1983

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1984, O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIÊNIO 1984-1985-1986 E PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DO EXERCÍCIO DE 1984 DO IBASCAF.

LEI: 0200/1983 22/11/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE ANTONIETA GONÇALVES CARDOSO.

LEI: 0201/1983 22/11/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE AROLDO DA SILVA BRANCO.

LEI: 0202/1983 22/11/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DE INTERESSE DE WALTER MARTINIANO DA SILVA.

LEI: 0203/1983 22/11/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE SEVERINO JOÃO DA SILVA.

LEI: 0204/1983 22/11/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE JORGE SOARES DA SILVA.

LEI: 0199/1983 08/11/1983

FICA CRIADOO O USO DO SOLO POR UM PERÍODO DE 10 ANOS EM LICITAÇÃO, 200 ÁREAS DE TERRA COM 45 METROS QUADRADOS CADA UMA.

LEI: 0197/1983 01/11/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE HERMENEGILDO MATIAS RODRIGUES.

LEI: 0189/1983 01/11/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ORLANDO LEOPOLDINO DA SILVA.

LEI: 0190/1983 01/11/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE AMÉRICO BENEDITO SANTIAGO.

LEI: 0191/1983 01/11/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE WALDEMAR VIANA FILHO.

LEI: 0192/1983 01/11/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANSELMO PINTO DA SILVA LOPES.

LEI: 0193/1983 01/11/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRAS DO INTERESSE DE ANA MARIA DOS SANTOS PETTINARI.

LEI: 0194/1983 01/11/1983

FICA RETIFICADO O ARTIGO 1º DA LEI Nº 700, DE 09/11/1982. (PLE 264/82).

LEI: 0195/1983 01/11/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE CARLOS ALBERTO FONSECA.

LEI: 0196/1983 01/11/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE AIRTON SOARES SILVA.

LEI: 0198/1983 01/11/1983

AUTORIZADO A ALIENAR EM LICITAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA DE INTERESSE DE AUTUSTO BASILIO AVELINO.

LEI: 0188/1983 27/10/1983

AUTORIZADO A CONTRATAR COM QUALQUER INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NACIONAL, OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO TIPO INTRALIMITES ATÉ O VALOR DE CR$250.000.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR SEBASTIAO BEZERRA BONFIM.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR LEOMIL ANTUNES PINHEIRO. FICA CONCEDIDO AO DR. TEOTÔNIO VILLELA O TÍTULO DE CIDADÃO CABOFRIENSE. (RES. 006-A)

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DOUTOR JESUINO ARAGAO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JOSE LUIZ PERALVA BORGES.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA IRMA MARIA DA APRESENTACAO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE A SENHORA LEDA BARROZO.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR JORGE ALBERTO DE SANTANNA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR DEMOCRITO JONATHAS DE AZEVEDO.

CONFERE TITULO DE CIDADA CABOFRIENSE A SENHORA MARIA SALVADORA SILVA.

CONFERE TITULO DE CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR HERMES NOGUEIRA

CONFERE TITULO E CIDADAO CABOFRIENSE AO SENHOR CLEMENTE BARBOZA REGO

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